Resultado da busca por lei

1593 itens atendem ao seu critério.
Filtrar os resultados
Tipo de item
















Notícias desde



Ordenar por relevância · data (mais recente primeiro) · alfabeticamente
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.027/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025
por Câmara — última modificação 06/01/2026 11h48
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PDF document PROJETO DE LEI Nº 022-2020.pdf
por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h18
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
Arquivo 37ªordinária_09-12
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h35
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Pautas
Arquivo Lei n° 1.223/2023
por Câmara — última modificação 04/09/2023 10h16
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.098/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h58
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.097/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h57
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI N°.094/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h54
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.093/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h53
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.090/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h42
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.088/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h37
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
« 10 itens anteriores Próximos 10 itens » 1 ... 84 85 86 [87] 88 89 90 ... 160