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PROJETO DE LEI Nº. 064/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 18h03
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 065/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h13
Oriundo do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA PARA O QUADRIÊNIO 2026 A 2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº. 065/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 18h04
“INSTITUI A “TURMA VOLANTE MUNICIPAL”, COM VISTAS À IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTÁRIA NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 065/2023
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por Câmara
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última modificação
06/12/2023 18h08
“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE GRATIFICAÇÃO PARA A COMISSÃO DE SINDICÂNCIA, PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR E PROCESSO ADMINISTRATIVO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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PROJETO DE LEI Nº. 066/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 18h06
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE MORRINHOS DO SUL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 066/2023
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por Câmara
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06/12/2023 18h10
“DÁ NOME DE ESTRADAS MUNICIPAIS NA COMUNIDADE SANTA LUZIA DESTE MUNICÍPIO”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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PROJETO DE LEI Nº. 067/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 18h11
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O MUNICÍPIO DE TORRES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 067/2023
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por Câmara
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última modificação
06/12/2023 18h14
“DÁ NOME DE ESTRADA MUNICIPAL SILVEIRÃO, EM ESTRADA LOCALIZADA NA COMUNIDADE RIO DA PANELA”.
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Projetos de Lei 2023
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PROJETO DE LEI Nº. 068/2021
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por Câmara
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última modificação
26/10/2021 18h12
“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA A ADERIR AO PROGRAMA NEGOCIA RS E A RECEBER IMÓVEIS DO ESTADO DO RIO GRANDE DO SUL EM DAÇÃO DE PAGAMENTO.”
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº. 068/2023
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por Câmara
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última modificação
06/12/2023 18h16
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
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