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Projeto de Lei n°018/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h08
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA
CÂMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS PARA A
LEGISLATURA 2025/2028”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n° 020/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h09
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n° 021/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h07
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A
ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO
ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°022/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h11
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°023/2024 substitutivo ao PL n°019/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 17h22
“AUTORIZA O PODER
EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR
CREDITO ADICIONAL ESPECIAL
NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE
2024, E DA OUTRAS
PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°024/2024
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por Câmara
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última modificação
24/05/2024 15h15
“DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE
ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS
DO USO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO,
CAMIONETA, QUADRICICLOS, UTV,
MÁQUINAS AGRÍCOLAS E BUGGY AS
PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O
EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, NO
MUNICÍPIO DE MAMPITUBA RS E ADOTA
PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Projeto de Lei n°25/2024
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por Câmara
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última modificação
12/11/2024 15h13
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO
MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO
DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO
ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E
DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2024
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Recesso Legislativo de Julho de 2024.
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por Câmara
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publicado
04/07/2024
Informamos que os vereadores (as) da Câmara Municipal de Vereadores de Mampituba encontram-se em Recesso Legislativo a partir do dia 01 de julho de 2024, perdurando até o dia 01 de agosto de 2024. Cumpre esclarecer que neste período não ocorrem Sessões Ordinárias, mas os vereadores podem ser convocados para Sessões Extraordinárias caso haja Projeto apresentado pelo Poder Executivo para ser aprovado em regime de urgência. O trabalho legislativo será retomado na Sessão Ordinária do dia 01 (primeiro) de agosto do corrente ano. Por fim, vale salientar que, mesmo durante o recesso, o expediente continua sendo realizado pelos servidores da Casa de segunda à sexta-feira, das 13:00 às 17:30 horas.
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Sobre a Câmara
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Notícias
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Pauta da 14° Sessão Ordinária 20/05
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por Câmara
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última modificação
07/11/2024 16h47
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Processo Legislativo
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…
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2024
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Pautas
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Lista de Presença 14° Sessão Ordinária 20/05
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por Câmara
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última modificação
11/11/2024 16h22
Localizado em
Processo Legislativo
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2024
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Lista de Presença
