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PROJETO DE LEI N°.073/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h41
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.074/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h43
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.075/2025 DE 04 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h45
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº.076/2025 DE 15 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h46
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.077/2025 DE 18 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h47
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.078/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h50
De autoria da Vereadora Daniela Brocca Lima que “DÁ NOME DE ESTRADA MUNICIPAL MANOEL PEREIRA LOPES PARA ESTRADA QUE LIGA A RODOVIA ÉLIO DE FARIAS MATOS (RS-494) À COMUNIDADE COSTÃOZINHO, NESTE MUNICÍPIO”.
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PROJETO DE LEI Nº.079/2025 DE 25 DE SETEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h52
De autoria da Vereadora Daniela Brocca Lima que “DÁ NOME DE AVENIDA HERCULANO LOPES PARA VIA LOCALIZADA NESTE MUNICÍPIO”.
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PROJETO DE LEI Nº.080/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h54
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.081/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h57
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.082/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h25
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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