Camara Municipal

Lei n° 1.304/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h22
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PROJETO DE LEI COMPLEMENATR N°. 002/2021: por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h11
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 682/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS."
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Projeto de Lei n°35/2024: por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h06
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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03ª ordinária - 06-03: por marianecordova — última modificação 15/05/2019 13h22
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N°. 005/2022: por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h00
“REGULAMENTA O ARTIGO 113 DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº. 218/2002, QUE DISPÕE SOBRE A CEDÊNCIA DE SERVIDORES MUNICIPAIS A ÓRGÃOS OU ENTIDADES DOS PODERES DA UNIÃO, DOS ESTADOS E DOS MUNICÍPIOS”
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12ª ordinária - 07-05: por marianecordova — última modificação 04/06/2018 16h26
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Atas
4ª Sessão Extraordinária - 30/12: por Câmara — última modificação 18/01/2022 14h23
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Atas
Confira o que foi aprovado na 27ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal: por Câmara — publicado 25/09/2025
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Confira o que foi aprovado na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal: por Câmara — publicado 27/10/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
32ª ordinária - 29-10: por marianecordova — última modificação 20/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Atas

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