Camara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 041/2021: por Câmara — última modificação 29/06/2021 14h34
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 147, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1999 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
4ª Sessão Ordinária - 15/03: por Câmara — última modificação 23/03/2021 14h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Atas
Ata 33 ordinária 26-10: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h36
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas
07ª ordinária - 01-04: por marianecordova — última modificação 15/05/2019 13h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Atas
PL nº 011/2017: por marianecordova — última modificação 26/06/2017 11h04
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2017
Lei n° 1.284/2024: por Câmara — última modificação 13/12/2024 18h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
23ª Sessão Ordinária - 23/08: por Câmara — última modificação 09/09/2021 13h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Pauta_24ªordinária 04-09.pdf: por marianecordova — última modificação 04/09/2017 19h00
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Lei nº 1.154/2022: por Câmara — última modificação 22/09/2022 16h03
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 985, DE 13 DE SETEMBRO DE 2019 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
20ª ordinária_ 29-06: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas

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