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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 078/2021
por Câmara — última modificação 16/12/2021 15h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR BENS MÓVEIS PERTENCENTES AO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo Lei n° 1.195/2022
por Câmara — última modificação 26/12/2022 18h04
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo Projeto de Lei nº 014_2019
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h29
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
Arquivo Lei n° 1.269/2023
por Câmara — última modificação 22/12/2023 17h24
“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2024”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Lei nº 858/2016
por marianecordova — última modificação 19/09/2017 15h04
ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2017.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
Arquivo Receita para 2023
por Câmara — última modificação 28/08/2023 14h14
Lei nº 1.195/2022 QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2023
Localizado em Transparência / Orçamentos e Finanças
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 090/2021
por Câmara — última modificação 16/12/2021 16h49
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE CENTRO DE INFORMAÇÕES AO TURISTA E ATRAÇÃO DE INVESTIMENTOS NA ÁREA TURÍSTICA, INDUSTRIAL E COMERCIAL”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo 28ª Sessão Ordinária - 04/10
por Câmara — última modificação 17/11/2021 15h56
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Atas
Arquivo 36ªordinária 21-11
por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h07
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 025/2023
por Câmara — última modificação 04/12/2023 18h08
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
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