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09ª ordinária - 15-04
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por marianecordova
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última modificação
15/05/2019 13h22
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2019
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Atas
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PROJETO DE LEI Nº.031/2025 DE 28 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 11h59
Oriundo do Poder Executivo que “DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DA INTENÇÃO DE PERMANÊNCIA NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE DESEVOLVIMENTO DA INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL – CIDIRUR, CUJA FINALIDADE FOI ALTERADA PARA MULTIFINALITÁRIA (INFRAESTRUTURA, TURISMO E SAÚDE) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Projeto de Lei nº 002-2018
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por marianecordova
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última modificação
09/03/2018 14h56
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2018, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2018
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21ª Sessão Ordinária - 16/08
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por Câmara
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última modificação
26/08/2021 13h18
Localizado em
Processo Legislativo
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2021
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Atas
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PROJETO DE LEI Nº. 032/2023
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por Câmara
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última modificação
04/12/2023 18h16
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2023, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2023
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PL nº 015/2017
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por marianecordova
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última modificação
26/06/2017 11h11
“AUTORIZA A OUTORGA EM CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO OU DOAÇÃO DE BEM IMÓVEL A TÍTULO DE INCENTIVO ECONÔMICO, DE ACORDO COM A LEI MUNICIPAL Nº. 593/2010, LOCALIZADOS No CORREDOR 02 AV. HERCULANO LOPES - C02, DESTE MUNICÍPIO.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2017
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PROJETO DE LEI Nº.039/2025 DE 15 DE MAIO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 12h09
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.035/2025 DE 04 DE ABRIL DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 12h04
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.028/2025 DE 14 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 11h50
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Lei nº 1.189/2022
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por Câmara
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última modificação
29/11/2022 18h09
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2022
