Camara Municipal

Lei n° 1.278/2024: por Câmara — última modificação 13/12/2024 17h51
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº. 047/2022: por Câmara — última modificação 18/10/2022 16h14
"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMAR TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE RATEIO COM O CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DO LITORAL NORTE - CP ALIMNORTE."
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022
Pauta_10ªordinária 24-04.pdf: por marianecordova — última modificação 30/06/2017 15h32
Localizado em Processo Legislativo / … / 2017 / Pautas
Projeto de Lei nº004/2024: por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h30
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Lei n° 1.057/2021: por Câmara — última modificação 13/04/2021 16h40
“AUTORIZA ALTERAR A LEI MUNICIPAL Nº 682/2013 QUE ESTABELECE O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES, INSTITUI O QUADRO DE CARGOS”.
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PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA: por ${author} — última modificação 06/06/2025 14h27
PROJETO DE LEI – DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE EXPERIÊNCIAS ADVERSAS NA INFÂNCIA Este projeto de lei propõe a criação do Dia Municipal de Conscientização sobre as Experiências Adversas na Infância (ACEs), a ser celebrado anualmente no dia 20 de maio. JUSTIFICATIVA: As Experiências Adversas na Infância (ACEs) englobam abusos, negligência e disfunções familiares vivenciadas por crianças e adolescentes antes dos 18 anos. Tais vivências podem gerar estresse tóxico, afetar o desenvolvimento cerebral e aumentar significativamente o risco de doenças físicas e mentais na vida adulta. A proposta visa promover a conscientização da sociedade, mobilizando setores da saúde, educação e assistência social para o reconhecimento precoce dessas situações e a implementação de ações preventivas. A data será um marco para palestras, campanhas educativas e iniciativas que fortaleçam redes de apoio e proteção à infância. Diversos municípios já reconhecem a importância dessa causa por meio de legislações semelhantes. Este projeto busca unir esforços para que mais vidas sejam transformadas a partir da informação, da prevenção e da esperança. 📞 Quer saber mais ou trazer esse projeto para sua cidade? Entre em contato pelo WhatsApp: (11) 99705-4688 📍 O projeto já está presente em 27 municípios, incluindo Chapecó, e em breve também estará em Sorocaba e Joinville.
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Pauta_24ªordinária_03_09: por marianecordova — última modificação 03/09/2018 11h00
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Projeto de Lei nº 012-2018: por marianecordova — última modificação 11/06/2018 09h50
“ADOTA O DIÁRIO OFICIAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO RIO GRANDE DO SUL, INSTITUÍDO E ADMINISTRADO, PELA FAMURS, COMO VEÍCULO OFICIAL DE PUBLICAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS E ADMINISTRATIVOS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
13ªordinária -18-05: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Pautas
14ªordinária -25-05: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Pautas

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