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Arquivo Lei nº 1.155/2022
por Câmara última modificação 22/09/2022 16h06
“REORGANIZA E REESTRUTURA O PLANO DE CARREIRA DOS SERVIDORES INSTITUI O RESPECTIVO QUADRO DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2022
Arquivo 6ªordinária -28-03
por marianecordova última modificação 07/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Pautas
Arquivo 32ªordinária 24-10
por marianecordova última modificação 07/11/2018 10h07
Localizado em Processo Legislativo / / 2016 / Pautas
Arquivo 04ª ordinária - 09-03
por marianecordova última modificação 25/08/2020 14h48
Localizado em Processo Legislativo / / 2020 / Atas
Arquivo PDF document Pauta_2ªordinária 01-03.pdf
por marianecordova última modificação 30/06/2017 15h29
Localizado em Processo Legislativo / / 2017 / Pautas
Arquivo Lei nº 895/2017
por marianecordova última modificação 14/12/2017 16h23
“INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo Projeto de Lei n º047-2018
por marianecordova última modificação 25/08/2020 15h39
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2018
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 087/2021
por Câmara última modificação 16/12/2021 16h44
“DESAPROPRIA ÁREAS DE TERRAS SITUADAS NO BAIRRO CENTRO, NESTE MUNICÍPIO, PARA FINS DE AMPLIAÇÃO DO CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL MINI MUNDO”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo Projeto de Lei n°023/2024 substitutivo ao PL n°019/2024
por Câmara última modificação 12/11/2024 17h22
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo PROJETO DE LEI N°. 045/2022
por Câmara última modificação 29/09/2022 14h15
“DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2022