PROJETO DE LEI Nº.066/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h15
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A ADERIR E INCLUIR EXPRESSAMENTE O PROJETO BANCO VERMELHO GIGANTE ENTRE AS AÇÕES DO AGOSTO LILÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
pl 066.pdf
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