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Arquivo PROJETO DE LEI Nº.014/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
por Câmara — última modificação 20/02/2025 11h20
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, EXCETO, AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS ADMINISTRATIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.033/2025 DE 27 DE MARÇO DE 2025
por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h02
Oriundo do Poder Executivo que “REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº604, DE 03 DE FEVEREIRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei n° 1.200/2023
por Câmara — última modificação 24/02/2023 18h14
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo 25ª Sessão Ordinária - 13/09
por Câmara — última modificação 14/09/2021 15h13
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Pautas
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.086/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h32
Oriundo do Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Confira o que foi aprovado na 25ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
por Câmara — publicado 12/09/2025
Localizado em Sobre a Câmara / Notícias
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 038/2023
por Câmara — última modificação 06/12/2023 15h33
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.169 DE 26 DE ABRIL DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2023
Arquivo 4ª Sessão Ordinária - 15/03
por Câmara — última modificação 23/03/2021 14h37
Localizado em Processo Legislativo / … / 2021 / Atas
Arquivo PL nº 011/2017
por marianecordova — última modificação 26/06/2017 11h04
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 847/2016 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2017
Arquivo 07ª ordinária - 01-04
por marianecordova — última modificação 15/05/2019 13h22
Localizado em Processo Legislativo / … / 2019 / Atas
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