Camara Municipal

PROJETO DE LEI Nº.060/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025: por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h50
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI 1.379/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAL - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
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Lei nº 871/2017: por marianecordova — última modificação 26/06/2017 15h57
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE TORRES E O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA COM VISTAS À MANUTENÇÃO E CUSTEIO DO PRONTO ATENDIMENTO.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Lei nº 931/2018: por marianecordova — última modificação 19/09/2018 13h40
“ALTERA O INCISO XI E INCLUI O INCISO XII E O PARAGRAFO UNICO NO ARTIGO 2º DA LEI MUNCIIPAL Nº 71/98 DE 13 DE MAIO DE 1998.”
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PROJETO DE LEI Nº 025-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h18
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14ªordinária_18-05: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
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Lei n° 1.325/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 18h24
“RECEBE TERRENO DE ÁREA VERDE EM DOAÇÃO.”
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Pauta_14ªordinária_25_05: por marianecordova — última modificação 04/06/2018 16h25
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Pautas
32ª ordinária 19-10: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h42
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Lei n° 1.246/2023: por Câmara — última modificação 22/12/2023 16h52
“DISPÕE SOBRE NOMEAÇÃO DE ESTRADAS DA COMUNIDADE VILA MATIAS, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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22ª Sessão Ordinária - 23/08: por Câmara — última modificação 26/08/2021 13h20
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