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Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 059/2021
por Câmara — última modificação 26/10/2021 15h19
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2021
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.047/2025 DE 09 DE JUNHO DE 2025
por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h22
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAL – REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.037/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025
por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h07
Oriundo do Poder Legislativo que “DÁ NOME DE RUA NADIR MULLER LOPES EM RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE MAMPITUBA DESTE MUNICIPIO”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.095/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h55
De autoria da Mesa Diretora que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TROPEIROS NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 017/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
por Câmara — última modificação 28/03/2025 13h35
DISPÕE SOBRE DENOMINAÇÃO DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA, QUE PASSA A DENOMINAR-SE “PLENÁRIO PAULO BOFF RIBEIRO”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.008/2025 DE 05 DE OUTUBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 09/01/2026 09h50
Oriundo do Poder Executivo que “REORGANIZA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA ORGANIZACIONAL DO EXECUTIVO MUNICIPAL DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementar 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.101/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 12h07
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.099/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 12h01
De autoria da vereadora Daniela Brocca Lima que “DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.036/2025 DE 23 DE ABRIL DE 2025
por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h06
Oriundo do Poder Legislativo que “DÁ NOME DE RUA NOSSA SENHORA APARECIDA, EM RUA LOCALIZADA NA COMUNIDADE VILA BROCCA DESTE MUNICIPIO”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.091/2025 DE 07 DE NOVEMBRO DE 2025
por Câmara — última modificação 07/01/2026 11h43
Oriundo do Poder Executivo que “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICIPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO DE 2026”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
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