Confira o que foi aprovado na 20ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

✅ Na noite de segunda-feira, 30 de junho, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 20ª Sessão Ordinária de 2025, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

▶️ Requerimento nº 017/2025, de autoria da Mesa Diretora, que solicita a realização de homenagem à Sra. Mariângela Maciel, com a concessão do título de Cidadã Honorária. A cerimônia poderá ocorrer durante uma Sessão Ordinária ou por meio de Sessão Solene desta Casa Legislativa.

▶️ Pedido de Indicação nº 030/2025, também da Mesa Diretora, que requer a execução urgente de sinalizações adequadas ao longo da Rodovia RS-494.

▶️ Projeto de Lei nº 044/2025, de autoria do Poder Executivo, que altera a Lei Municipal nº 841, de 2 de maio de 2016, que institui o Programa Municipal de Educação Fiscal (PMEF), além de dispor sobre outras providências.

▶️ Projeto de Lei nº 045/2025, igualmente do Poder Executivo, que autoriza a contratação por tempo determinado pelo Poder Executivo Municipal, por excepcional interesse público, nos termos do artigo 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dispõe sobre outras providências.