Câmara de Mampituba aprova programa de prevenção á violência contra a mulher nas escolas municipais

A Câmara Municipal de Mampituba aprovou por unanimidade, em sessão ordinária realizada nesta segunda-feira (23/03), o Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do vereador Ricardo dos Santos, que institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero contra a Mulher nas escolas da rede municipal de ensino.

Durante a sessão, o vereador Ricardo dos Santos destacou que a proposta busca atuar de forma direta na formação de crianças e adolescentes, contribuindo para a construção de uma cultura de respeito e igualdade. “A escola é um espaço essencial para a formação cidadã, e levar esse debate para dentro das salas de aula é agir na base do problema, promovendo conscientização e prevenindo situações de violência”, afirmou.

O programa prevê a realização de campanhas educativas com a participação da comunidade escolar, a formação de gestores e profissionais da educação e a inclusão do tema de forma transversal no currículo das escolas municipais. A proposta segue diretrizes da legislação federal, especialmente da Lei Maria da Penha, que incentiva ações educativas como estratégia de prevenção.

O texto também autoriza o município a firmar parcerias com instituições de ensino superior, entidades especializadas e órgãos públicos para ampliar a efetividade das ações. Para o vereador, a medida fortalece o papel do poder público no enfrentamento à violência.

“É uma iniciativa que une educação, prevenção e responsabilidade social, envolvendo diferentes setores para proteger nossas crianças e garantir um futuro mais seguro para as mulheres”, completou Ricardo.