Câmara de Mampituba aprova projeto que institui programa de castração de cães e gatos

A Câmara Municipal de Vereadores de Mampituba aprovou, na sessão ordinária realizada em 6 de abril de 2026, o projeto de lei de autoria do vereador Ricardo dos Santos que autoriza o Poder Executivo a instituir o Programa de Castração de Cães e Gatos no município. A iniciativa tem como objetivo promover o controle populacional de animais, fortalecer ações de saúde pública e garantir melhores condições de bem-estar animal.

De acordo com o texto aprovado, o programa será desenvolvido pela Secretaria Municipal de Saúde em conjunto com a Secretaria Municipal de Agricultura e Saneamento.

A proposta contempla a realização de procedimentos de castração em cães e gatos, além de ações complementares como vacinação, atendimento veterinário e, quando necessário, eutanásia em casos devidamente justificados por critérios técnicos.

O projeto estabelece como público prioritário animais em situação de rua, semi-domiciliados, comunitários ou pertencentes a acumuladores, além de atender tutores residentes no município e entidades de proteção animal. Também prevê a possibilidade de parcerias com organizações não governamentais e instituições ligadas à causa animal, visando ampliar a execução e o alcance das ações.

Segundo o autor da proposta, a medida atende a uma demanda crescente do município. “Estamos tratando de uma política pública que envolve saúde, meio ambiente e responsabilidade social. A castração é a forma mais eficaz e humanitária de reduzir o abandono e melhorar a qualidade de vida dos animais e da população”, afirmou o vereador Ricardo dos Santos.