Câmara de Mampituba define composição da Comissão de Constituição e Justiça para 2026

A Câmara Municipal de Mampituba aprovou, na sexta-feira, 20 de fevereiro, durante a 1ª Sessão Ordinária de 2026, a composição da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) para o exercício legislativo deste ano. A definição ocorreu por deliberação do plenário, conforme prevê o Regimento Interno da Casa.

A comissão será presidida pelo vereador Lucas Santos de Oliveira, tendo como relator Ronilto Roldão Selau, secretário Ricardo dos Santos e suplente Noerci Roldão da Silva.

Responsável por analisar a constitucionalidade, legalidade e técnica legislativa das proposições que tramitam na Câmara, a CCJ desempenha papel fundamental na organização e no andamento dos projetos apreciados pelo Legislativo.

Cabe ao colegiado emitir pareceres prévios, garantindo que as matérias estejam adequadas às normas vigentes antes de seguirem para votação em plenário.