Câmara de Mampituba realiza 3ª Sessão Extraordinária de 2025 e aprova projetos do Executivo Municipal
Na quarta-feira (30), a Câmara Municipal de Mampituba realizou a terceira sessão extraordinária de 2025. A reunião teve como objetivo a votação de projetos enviados pelo Poder Executivo Municipal. Ao todo, oito proposições foram aprovadas pelos vereadores, com foco em ações de gestão administrativa e financeira do município.
Confira os projetos aprovados:
Projeto de Lei nº 053/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 054/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 055/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 056/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 057/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 058/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no Orçamento Municipal de 2025, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 059/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 385, de 23 de agosto de 2005, que dispõe sobre pagamento de diárias, reposição de despesas e/ou ajuda de custos, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 060/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Altera o artigo 2º, caput, da Lei nº 1.379/2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipal — REFIS 2025, e dá outras providências.”