Câmara de Mampituba solicita ingresso da Prefeitura em ação contra a CEEE

A Câmara Municipal de Mampituba segue mobilizada diante dos recorrentes problemas enfrentados pela população com os serviços prestados pela concessionária de energia CEEE Equatorial. Na 19ª sessão ordinária, a Mesa Diretora apresentou o Pedido de Indicação nº 029/2025, solicitando que a Prefeitura, por meio da Advocacia Pública Municipal, avalie a viabilidade de ingresso como parte interessada no processo movido pelo Ministério Público do Estado contra a empresa.

O presidente da Câmara, vereador Ricardo dos Santos (Republicanos), destacou que ele e o vereador Lucas de Oliveira (PSDB) estiveram recentemente em reunião com o Ministério Público para tratar da situação. A assessoria jurídica da Câmara também participou do encontro, onde foi discutida a possibilidade de um novo acordo judicial, diante de uma sentença já existente em ação anterior contra a empresa — que resultou, inclusive, em multa à concessionária.

A proposta ao Executivo visa reforçar a ação já em andamento no MP, diante das inúmeras queixas da população sobre o serviço prestado pela concessionária, como as frequentes quedas de energia, falhas no atendimento, precariedade da estrutura de rede e demora na resolução dos problemas. Para os vereadores, o ingresso do município como parte interessada fortalece juridicamente a cobrança por melhorias.

“O Ministério Público solicitou uma nova reunião para discutir o programa Mediar RS, com o objetivo de chegar a um acordo que estabeleça prazos e ações concretas. Levamos na reunião um cidadão de Mampituba, usuário do serviço, que foi gravemente prejudicado e que pôde relatar diretamente sua experiência à promotora. A população está sendo desrespeitada e conseguimos comunicar isso com êxito”, afirmou Ricardo.

Reunião com judiciário

A Câmara pretende agora agendar uma nova reunião com o Judiciário para dar continuidade às ações e se fazer cumprir a sentença que já determinou multa à CEEE. Também está prevista mais uma audiência pública com a concessionária no mês de julho, em data a ser confirmada. No entanto, o presidente da Câmara ressaltou o cansaço da população e dos vereadores diante de tantas reuniões sem resultados práticos.

“Estamos usando todas as ferramentas que temos à disposição. Mas, se nada for resolvido, não descartamos manifestações públicas e protestos. É inadmissível que uma empresa continue prestando um serviço tão ruim e sem qualquer resposta à altura”, completou Ricardo dos Santos.