Confira o que foi aprovado na 10ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 27 de abril, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 10ª Sessão Ordinária de 2026, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Pedido de Indicação nº 019/2026, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que solicita a indicação formal para Atendimento Educacional Especializado (AEE), conforme as diretrizes estabelecidas pelo Decreto nº 12.773/2025, que reforça a obrigatoriedade do Plano Educacional Individualizado (PEI) e do Plano de Atendimento Educacional Especializado (PAEE).

Pedido de Indicação nº 020/2026, de autoria do vereador Ricardo dos Santos, que solicita a realização de estudos de viabilidade técnica e jurídica para a permuta de um imóvel de propriedade do Município por um imóvel particular localizado na Praça da Roça da Estância.

Pedido de Providência nº 011/2026, de autoria do vereador Ricardo dos Santos, que solicita a implantação de um quebra-molas (redutor de velocidade) na via localizada entre as comunidades de Vila Brocca e Rio de Dentro, nas proximidades da propriedade de Joel da Silva Souza.

Moção de Pesar nº 004/2026, de autoria desta Casa Legislativa, que manifesta profundo pesar pelo falecimento do Sr. Pedro da Silva Lima, ocorrido no dia 17 de abril de 2026.

Moção de Apoio nº 002/2026 que manifesta apoio ao Deputado Estadual Luciano Silveira pela atuação em prol da regionalização da saúde no Litoral Norte do Rio Grande do Sul, com destaque para a implantação dos serviços de oncologia no Hospital São Vicente de Paulo, em Osório, visando ampliar o acesso ao tratamento oncológico pelo SUS e reduzir o deslocamento de pacientes para outras regiões.