Confira o que foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

✅ A Câmara Municipal de Mampituba realizou a 15ª Sessão Ordinária do ano, na terça-feira (27). Confira o que foi aprovado:

▶️ Requerimento nº 015/2025 de autoria dos vereadores, Ivam Carlos Matos e Ronilto Roldão Selau, que solicita que o Projeto de Resolução nº003/2025 seja colocado em votação.

▶️ Moção de Apoio nº 001/2025 ao Projeto de Lei Nº320/2025 que trata da securitização das dívidas rurais.

▶️ Projeto de Lei nº 033/2025, oriundo do Poder Executivo que “revoga a Lei Municipal nº604, de 03 de fevereiro de 2011, e dá outras providências”.

▶️ Projeto de Lei nº 034/2025, oriundo do Poder Executivo que “Dispõe sobre a criação do Conselho Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável, autoriza a criação do Fundo Municipal de Desenvolvimento Rural Sustentável e dá outras providências.”

▶️ Projeto de Lei nº 039/2025, oriundo do Poder Executivo que “Autoriza o poder executivo municipal a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.”

▶️ Projeto de Lei nº 040/2025, oriundo do Poder Executivo que “Autoriza o poder Executivo Municipal a firmar contrato de rateio para o período 2025/2026 com o consórcio público Amlinorte – CP Amlinorte e dá outras providências.”