Confira o que foi aprovado na 24ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 1º de setembro, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 24ª Sessão Ordinária de 2025, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Pedido de Informação nº 006/2025, de autoria do Vereador Ivam Carlos Matos, que questiona ao Poder Executivo o motivo da ausência das avaliações trimestrais dos servidores efetivos da educação.

Pedido de Informação nº 007/2025, de autoria do Vereador João Pacheco Lopes, que questiona sobre a situação das dez casas que faltam ser concluídas no âmbito do projeto de 2024.

Pedido de Indicação nº 036/2025, de autoria do Vereador Ivam Carlos Matos, que indica à Secretaria de Educação que estude a possibilidade de disponibilizar sua estrutura para empresas interessadas em oferecer cursos profissionalizantes gratuitos.

Pedido de Indicação nº 037/2025, de autoria dos Vereadores Ronilto Roldão Selau e Dorizete da Silva Roldão, que indica ao Poder Executivo que estude a viabilidade de alterar a Lei Municipal nº 1.155, de 22 de março de 2022, especificamente nos artigos 11 e 14 da referida norma, para inclusão das classes ‘E’ e ‘F’ no Plano de Carreira dos Servidores do Executivo Municipal.

Projeto de Lei Complementar nº 005/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 985, de 13 de setembro de 2019, que dispõe sobre o parcelamento do solo urbano, e dá outras providências”. (Primeira sessão de votação)

Projeto de Lei nº 052/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Altera a Lei Municipal nº 1.379, de 17 de junho de 2025, que institui o Programa de Recuperação de Créditos Fiscais Municipal – REFIS 2025, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 061/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2025, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 069/2025, oriundo do Poder Executivo, que “Autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2025, e dá outras providências”.