Confira o que foi aprovado na 29ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 06 de outubro, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 29ª Sessão Ordinária de 2025, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Moção de Pesar nº 002/2025, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que expressa profundo pesar pelo falecimento do Sr. José da Silva Roldão.

Pedido de Providência nº 059/2025, de autoria da Mesa Diretora, que solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção de providências emergenciais na Escola Estadual Martimiano Ferreira Alves, no que se refere à melhoria do acesso à entrada da escola, bem como à canalização da valeta de escoamento de água na parte posterior do prédio.

Pedido de Providência nº 060/2025, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que solicita ao Secretário Municipal de Obras a realização de obras de ensaibramento e melhorias em todos os acessos turísticos do município.

Pedido de Providência nº 061/2025, de autoria da vereadora Dorizete da Silva Roldão, que solicita ao Poder Executivo o patrolamento e ensaibramento da estrada geral da Santa Luzia.

Projeto de Emenda à Lei Orgânica nº 001/2025, oriundo do Poder Executivo, que “altera os artigos 114 e 115 da Lei Orgânica Municipal, que dispõe sobre o orçamento da Administração Pública.” (Segunda sessão em votação)

Projeto de Lei Complementar nº 007/2025, oriundo do Poder Executivo, que “altera o artigo 75 da Lei 218/2002, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos de Mampituba, e dá outras providências.” (Segunda sessão em votação)

Projeto de Lei nº 082/2025, oriundo do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2025 e dá outras providências.”

Projeto de Lei nº 083/2025, oriundo do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2025 e dá outras providências.”