Confira o que foi aprovado na 30ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 13 de outubro, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 30ª Sessão Ordinária de 2025, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Pedido de Indicação nº 042/2025, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que solicita a instalação de placas de sinalização de prioridade à criança atípica em todos os órgãos públicos e estabelecimentos comerciais do município.

Pedido de Indicação nº 043/2025, de autoria dos vereadores Dorizete da Silva Roldão e Ronilto Roldão Selau, que indica ao Poder Executivo Municipal a implementação de um sistema de protocolo online para os serviços prestados pela Prefeitura.

Pedido de Indicação nº 044/2025, de autoria dos vereadores Dorizete da Silva Roldão e Ronilto Roldão Selau, que indica ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo técnico e jurídico para viabilizar a instituição de um programa de moradias populares, com cessão de direito real de uso, fornecimento de terreno e habitação pelo município.

Pedido de Indicação nº 045/2025, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que solicita ao Poder Executivo Municipal a adoção das medidas administrativas e legais para regularizar a Tarifa Social de Água e Esgoto, conforme a Lei Federal nº 14.898/2024, incluindo o lançamento de edital público para que as famílias possam requerer o benefício junto ao DEMAEM.

Pedido de Indicação nº 046/2025, de autoria da Mesa Diretora, que solicita ao Poder Executivo Municipal que viabilize transporte e alimentação para os alunos e professores da Escola Martimiano, selecionada para participar do projeto “Minha Escola”, na 71ª Feira do Livro de Porto Alegre.

Pedido de Providência nº 062/2025, de autoria da vereadora Daniela Brocca Lima, que solicita a realização de estudo técnico e, posteriormente, a implementação da ampliação da rede de abastecimento de água na comunidade de Taquaruçu.

Emenda Aditiva nº 001 ao Projeto de Lei nº 065/2025, oriunda do Poder Legislativo, que inclui ações no Plano Plurianual do município de Mampituba para o período de 2026–2029, a fim de contemplar sugestões apresentadas pelos munícipes por meio de consulta pública promovida pela Câmara Municipal.

Projeto de Lei nº 065/2025, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre o Plano Plurianual do município de Mampituba para o quadriênio 2026–2029 e dá outras providências.