Confira o que foi aprovado na 31ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal
Na noite de segunda-feira, 20 de outubro, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 31ª Sessão Ordinária de 2025, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 080/2025, oriundo do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal de 1988, e dá outras providências.”
Projeto de Lei nº 081/2025, oriundo do Poder Executivo, que “institui turno único na Administração Municipal de Mampituba/RS e dá outras providências.”