Confira o que foi aprovado na 32ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 27 de outubro, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 32ª Sessão Ordinária de 2025, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Requerimento nº 020/2025, de autoria da Mesa Diretora, que requer ao Governo do Estado e à Assembleia Legislativa a realização de audiência pública sobre o asfaltamento da rodovia que liga Mampituba a Torres.

Pedido de Indicação nº 047/2025, de autoria da Mesa Diretora, que indica ao Poder Executivo Municipal a elaboração e o encaminhamento a esta Casa Legislativa de projeto de lei para a criação de uma Autarquia Municipal de Água, com autonomia administrativa, financeira e orçamentária, visando à gestão independente do sistema de abastecimento de água do município.

Pedido de Indicação nº 048/2025, de autoria da Vereadora Daniela Brocca Lima, que indica ao Poder Executivo Municipal a adoção de medidas administrativas e regulatórias voltadas ao controle, fiscalização e orientação técnica sobre o uso, transporte e armazenamento de adubo orgânico de origem animal no território municipal.

Pedido de Providência nº 063/2025, de autoria da Vereadora Daniela Brocca Lima, que solicita ao Poder Executivo a instalação de um quebra-molas em frente à residência da Sra. Lia, na Comunidade do Costãozinho.

Projeto de Lei nº 086/2025, oriundo do Poder Executivo, que dispõe sobre a Lei de Diretrizes Orçamentárias do município de Mampituba para o exercício financeiro de 2026.