Confira o que foi aprovado na 33ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 03 de novembro, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 33ª Sessão Ordinária de 2025, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Pedido de Indicação nº 049/2025, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que solicita que seja elaborada e encaminhada a esta Casa Legislativa uma lei municipal que estabeleça normas para o uso, transporte e armazenamento de adubo orgânico de origem animal no território municipal.

Pedido de Providência nº 064/2025, de autoria da Mesa Diretora, que solicita ao Poder Executivo a instalação de uma faixa elevada para travessia de pedestres em frente à Escola Afonso Bedinot.

Pedido de Providência nº 065/2025, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que solicita ao Poder Executivo a instalação de um bueiro na Estrada Geral Chapada do Morro Bicudo, nas proximidades da residência do Sr. Jair do Silino.

Pedido de Providência nº 066/2025, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que solicita ao Poder Executivo Municipal a construção de dois quebra-molas na comunidade de Roça da Estância.

Projeto de Decreto Legislativo nº 004/2025, oriundo do Poder Legislativo, que “aprova as contas do Executivo Municipal de Mampituba/RS, exercício financeiro de 2021.”

Projeto de Lei nº 084/2025, oriundo do Poder Executivo, que “prorroga, até 31 de dezembro de 2025, a vigência do Plano Municipal de Educação – PME de Mampituba, aprovado por meio da Lei Municipal nº 811, de 25 de junho de 2015.”