Confira o que foi aprovado na 4ª Sessão Extraordinária da Câmara Municipal
Na tarde de terça-feira, 23 de dezembro, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 4ª Sessão Extraordinária de 2025, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:
Projeto de Lei nº 099/2025, de autoria da vereadora Daniela Brocca Lima, que dispõe sobre a denominação do prédio da Câmara Municipal de Vereadores de Mampituba - "Vereador Altemar Pereira Ramos".
Projeto de Lei nº 100/2025, de autoria da Mesa Diretora, que autoriza a prorrogação do prazo de contratos temporários de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 101/2025, oriundo do Poder Executivo, que autoriza a prorrogação do prazo de contrato temporário de excepcional interesse público e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 102/2025, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 103/2025, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2025 e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 104/2025, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 106/2025, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 108/2025, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Projeto de Lei nº 109/2025, oriundo do Poder Executivo, que autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, por excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências.
Requerimento de retirada de pauta dos Projetos de Lei nº 105/2025 e nº 107/2025, de autoria do vereador Lucas de Oliveira, deferido pelo presidente.