Confira o que foi aprovado na 4ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 9 de março, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 4ª Sessão Ordinária de 2026, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Pedido de Indicação nº002/2026 de autoria do Vereador Lucas Santos de Oliveira (PSDB), que no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, indicar o envio a esta Casa Legislativa, para que viabilize tecnicamente com vistas à criação de um Projeto de Lei que conceda a isenção do pagamento das faturas de consumo de água aos clubes esportivos, às Comunidades e aos Clubes do nosso município.

Requerimento nº002/2026 de autoria da Mesa Diretora da Câmara Municipal de Vereadores de Mampituba/RS, que no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à apreciação do Plenário, requerer a constituição de Comissão Especial com a finalidade de realizar estudo, revisão e atualização do Regimento Interno da Câmara Municipal e da Lei Orgânica do Município de Mampituba/RS.