Confira o que foi aprovado na 6ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 23 de março, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 6ª Sessão Ordinária de 2026, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 022/2026, de autoria do Vereador Ricardo dos Santos, que “institui o Programa Municipal de Enfrentamento e Prevenção à Violência Doméstica e Familiar, Sexual e de Gênero contra a Mulher no Município de Mampituba/RS”.

Projeto de Lei nº 024/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a contratar por tempo determinado, para atender necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do art. 37, inciso IX, da Constituição Federal, e dá outras providências”.

Projeto de Lei nº 025/2026, oriundo do Poder Executivo Municipal, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026 e dá outras providências”.

Requerimento nº 003/2026, de autoria dos Vereadores da Mesa Diretora, que, no uso de suas atribuições legais e com amparo no art. 195, § 3º, incisos X e XVIII, do Regimento Interno desta Casa Legislativa, vêm, respeitosamente, perante Vossa Excelência e os nobres pares, requerer a realização de homenagem às três únicas mulheres eleitas vereadoras ao longo dos 30 anos de emancipação política do Município de Mampituba.

Pedido de Providência nº 003/2026, de autoria do Vereador Dorizete da Silva Roldão, que, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que o Poder Executivo construa duas lombadas (redutores de velocidade), sendo uma no início do calçamento e outra atrás da igreja, localizada na Estrada Geral Rio de Dentro.

Pedido de Providência nº 004/2026, de autoria do Vereador Dorizete da Silva Roldão, que, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que o Poder Executivo realize a instalação de duas proteções laterais na ponte da subida do Morro dos Borges, com o objetivo de prevenir acidentes.

Pedido de Providência nº 006/2026, de autoria do Vereador Dorizete da Silva Roldão, que, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, solicitar que o Poder Executivo construa uma lombada (redutor de velocidade) em frente ao Açaí das Manas, localizado na Vila Pereira Lentz.

Pedido de Informação nº 001/2026, de autoria da Mesa Diretora, que, no uso de suas atribuições legais e regimentais, vem, respeitosamente, à presença de Vossa Excelência, requerer que seja encaminhado ao Poder Executivo Municipal o presente pedido de informação, solicitando a relação completa das emendas parlamentares impositivas individuais e de bancada apresentadas pelos vereadores nos exercícios de 2025 e 2026.