Confira o que foi aprovado na 7ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 30 de março, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 7ª Sessão Ordinária de 2026, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Pedido de Indicação nº 006/2026, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, para que o Executivo providencie a aquisição de materiais e sua instalação, com a finalidade de realizar a efetiva sinalização de acesso à localidade de Santa Luzia, bem como viabilize a aquisição de uma porta de vidro para a igreja da comunidade.

Pedido de Indicação nº 007/2026, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que solicita ao Poder Executivo, por meio da secretaria competente, a adoção das providências administrativas e legais necessárias para a aquisição de um terreno na comunidade de Roça da Estância. O imóvel será destinado à instalação da estrutura de acampamento para os participantes do evento “Trilha do Silveirão”, realizado anualmente no mês de outubro.

Pedido de Indicação nº 008/2026, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que indica ao Poder Executivo que, por meio da secretaria competente, inicie, junto ao órgão ambiental licenciador (IBAMA), os procedimentos necessários para obtenção de outorga de uso ou outro instrumento de licença ambiental que assegure ao Município a gestão e o controle permanente do leito do Rio Sangão, especialmente no trecho onde foram realizadas obras de contenção de margens.

Pedido de Indicação nº 009/2026, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que indica ao Poder Executivo que, por meio da secretaria competente, avalie e promova, em conjunto com a empresa vencedora da licitação para a pavimentação asfáltica da localidade de Rio de Dentro, a readequação do projeto de terraplanagem da via, próximo às propriedades de Juarez Delfino e Nelo Pereira.

Pedido de Indicação nº 010/2026, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que indica ao Poder Executivo Municipal a inclusão, no calendário de eventos do município, das trilhas do Maracujá e do Silveirão.

Pedido de Indicação nº 011/2026, de autoria de todos os vereadores desta Casa Legislativa, que, no uso de suas atribuições legais e regimentais, apresentam a presente indicação para que seja decretado estado de calamidade pública em todo o território do município de Mampituba/RS, em decorrência da grave e descontrolada proliferação do mosquito maruim/pólvora.

Pedido de Providência nº 009/2026, de autoria do vereador Ricardo dos Santos, que solicita ao Poder Executivo a realização de melhorias na infraestrutura da comunidade de São Jacó, com o fornecimento e a colocação de cascalho peneirado e brita em frente à Igreja Evangélica Assembleia de Deus.

Pedido de Providência nº 010/2026, de autoria do vereador Ronilto Roldão Selau, que solicita a duplicação da Rodovia Pereira Lentz, em frente à residência conhecida como “casa do Chico” (nas proximidades da figueira), com o objetivo de aumentar a segurança, especialmente em razão de acidente já registrado na região.