Confira o que foi aprovado na 8ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal

Na noite de segunda-feira, 06 de abril, a Câmara Municipal de Mampituba realizou a 8ª Sessão Ordinária de 2026, na qual foram aprovadas as seguintes matérias:

Projeto de Lei nº 030/2026, oriundo do Poder Executivo, que “autoriza o Poder Executivo Municipal a abrir crédito adicional especial no orçamento municipal de 2026 e dá outras providências”.

Pedido de Indicação nº 012/2026, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que solicita a indicação e posterior instalação de paradas de ônibus cobertas em pontos estratégicos do município, com o objetivo de garantir maior segurança, conforto e proteção, especialmente para crianças que utilizam o transporte público diariamente.

Pedido de Indicação nº 013/2026, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, que sugere ao Poder Executivo Municipal a elaboração de um projeto de lei que estabeleça critérios de valorização aos profissionais residentes no município em concursos públicos e processos seletivos realizados no âmbito da administração pública municipal.

Pedido de Indicação nº 014/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicita o estudo de viabilidade para o envio a esta Casa Legislativa de um projeto de lei que vise à criação da Secretaria Municipal de Empreendedorismo, Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio, a ser implementada em colaboração com a atual Secretaria de Turismo.

Pedido de Indicação nº 015/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicita, com urgência, a elaboração de um projeto completo de viabilidade técnica e financeira para a pavimentação asfáltica do trecho da Estrada Geral Vila Brocca/Rio de Dentro, via Canto dos Delfinos, até o salão comunitário de Rio de Dentro.

Pedido de Indicação nº 016/2026, de autoria da Mesa Diretora, que solicita aos setores competentes a elaboração de um projeto completo de viabilidade técnica e financeira para a pavimentação com blocos de concreto (tipo PVS ou similar) na rua lateral ao campo de futebol do Santanense, na comunidade de Vila Matias.

Moção de Apelo nº 001/2026, de autoria do vereador Vilson José do Nascimento Junior, que manifesta preocupação e inconformidade com o cronograma de interdição total da rodovia SC-290 (Serra do Faxinal), previsto para o período de 8 a 22 de abril.

Moção de Apoio nº 001/2026, de autoria do vereador Ivam Carlos Matos, a ser encaminhada ao secretário estadual da Segurança Pública do Rio Grande do Sul, coronel Mário Yukio Ikeda, e ao comandante-geral do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul, coronel Ricardo Mattei Santos, em atendimento à solicitação da Comissão dos Aprovados no Concurso para Soldado do Corpo de Bombeiros do Estado do Rio Grande do Sul.

Requerimento nº 004/2026, de autoria dos vereadores da Mesa Diretora, que requer a realização de audiência pública para tratar de tema relevante para a saúde e o bem-estar da população.

Criação de Comissão Especial para análise do Projeto de Lei Complementar nº 004/2026, oriundo do Poder Executivo, que “revoga o artigo 32 da Lei Municipal Complementar nº 1.411, de 1º de outubro de 2025, e dá outras providências”.