Vereadores defendem pagamento on-line das horas-máquina

Durante a Sessão Ordinária realizada nesta segunda-feira (13), os vereadores Dorizete Roldão (Progressistas) e Ronilto Selau, Astengo (PSDB), apresentaram dois pedidos de indicação ao Executivo Municipal, com foco na modernização dos serviços da Prefeitura de Mampituba/RS.

O Pedido de Indicação nº 043/2025 propõe a implantação de um sistema que permita o pagamento on-line das horas-máquina, inspirado no modelo do município de Morrinhos do Sul, em que o beneficiário tem até 30 dias para efetuar o pagamento, sem a necessidade de quitação imediata.

Astengo destacou que a medida facilita o acesso dos produtores rurais aos serviços, tornando o processo mais ágil e transparente.

Além disso, o Pedido de Indicação nº 044/2025 prevê a realização de estudo técnico e jurídico para a criação de um programa de moradias populares, com cessão de direito real de uso, fornecimento de terreno e habitação pelo Município.

Astengo explicou que o programa já existe, mas que pode ser aprimorado por meio da cessão de direito real de uso, garantindo que as moradias não sejam vendidas posteriormente e beneficiem quem realmente precisa.