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Ata
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por Câmara
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publicado
13/01/2026
Localizado em
Processo Legislativo
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Sessões Extraordinárias
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2026
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Lista de presença 4ª extra
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por Câmara
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última modificação
05/01/2026 10h20
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2025
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Lista de presença
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Pauta 1ª Sessão Extra
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por Câmara
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última modificação
13/01/2026 09h49
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2026
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Pauta
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Lista de presença 1ª Sessão Extra
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por Câmara
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última modificação
13/01/2026 09h51
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2026
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Lista de presença
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Ata 4ª Sessão Extra/2025
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por Câmara
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última modificação
19/02/2026 10h43
Localizado em
Processo Legislativo
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…
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2026
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Ata
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PROJETO DE LEI Nº.001/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h24
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.002/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h25
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.003/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h25
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.004/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h26
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.007/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h27
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2026
