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PROJETO DE LEI Nº.093/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h53
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI N°.094/2025 DE 17 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h54
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.095/2025 DE 24 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h55
De autoria da Mesa Diretora que “INSTITUI O DIA MUNICIPAL DOS TROPEIROS NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.096/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h56
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE CONTRATO TEMPORÁRIO DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Editais e Contratos 2026
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por Câmara
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publicado
07/01/2026
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última modificação
07/01/2026 12h05
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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PROJETO DE LEI Nº.097/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h57
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Edital 001/2026
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h58
DISPENSA DE LICITAÇÃO para a prestação de serviço de publicações de atos administrativos de caráter educativo, informativo e orientação social. Publicidades de informações Institucionais e Legais da Câmara de Vereadores, durante o ano de 2026, em meio impresso de circulação local.
Localizado em
Transparência
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Licitações e Contratos
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Editais e Contratos 2026
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PROJETO DE LEI Nº.098/2025 DE 28 DE NOVEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h58
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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8ª Legislatura
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por Câmara
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publicado
27/01/2026
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última modificação
27/01/2026 12h20
Legislatura
Localizado em
Processo Legislativo
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Legislaturas
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8ª Legislatura
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por Câmara
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publicado
27/01/2026
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última modificação
27/01/2026 12h26
Localizado em
Processo Legislativo
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Parlamentares
