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PROJETO DE LEI Nº.018/2026, DE 18 DE FEVEREIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
19/02/2026 11h52
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.019/2025 DE 13 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por Câmara
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última modificação
28/03/2025 13h36
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.019/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.020/2025 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 11h36
Oriundo do Poder Legislativo que “ALTERA OS ARTIGOS 6º E 21 DO PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº.020/2026, DE 02 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h30
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.021/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
20/03/2026 14h01
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.024/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 11h46
SUBSTITUI INTEGRALMENTE O TEXTO DO PROJETO DE LEI Nº 024/2025, QUE INSTITUI A TURMA VOLANTE MUNICIPAL COM VISTAS A IMPLEMENTAÇÃO DO PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO TRIBUTARIA – PIT DO GOVERNO ESTADUAL, PARA FISCALIZAÇÃO DE DOCUMENTOS FISCAIS DE MERCADORIA EM TRÂNSITO NO TERRITÓRIO DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA -RS.”
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PROJETO DE LEI Nº.025/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.
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por Câmara
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última modificação
28/03/2025 13h40
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE
DO USO DE UNIFORME ESCOLAR
NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO,
AUTORIZA A DOAÇÃO
DE
UNIFORMES ESCOLARES E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.026/2025 DE 10 DE MARÇO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
28/03/2025 13h45
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº.026/2026, DE 16 DE MARÇO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
20/03/2026 14h02
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 385, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, REPOSIÇÃO DE DESPESAS E/OU AJUDA DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A
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