Camara Municipal

Lei Orgânica Municipal: por marianecordova — última modificação 03/04/2018 16h48
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Confira o que foi aprovado na oitava Sessão Ordinária da Câmara Municipal: por Câmara — publicado 09/04/2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR N° 004/2021: por Câmara — última modificação 24/03/2022 15h13
“INSTITUI O REGIME DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR (RPC) PARA OS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS, TITULARES DE CARGOS EFETIVOS, FIXA O LIMITE MÁXIMO PARA A CONCESSÃO DE APOSENTADORIAS E PENSÕES PELO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL (RPPS) DE QUE TRATA O ART. 40 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL; AUTORIZA A ADESÃO A PLANO DE BENEFÍCIOS DE PREVIDÊNCIA COMPLEMENTAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº 033-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h20
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Lei n° 1.065/2021: por Câmara — última modificação 13/04/2021 17h08
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2021, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.025/2025 DE 26 DE FEVEREIRO DE 2025.: por Câmara — última modificação 28/03/2025 13h40
“INSTITUI A OBRIGATORIEDADE DO USO DE UNIFORME ESCOLAR NA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, AUTORIZA A DOAÇÃO DE UNIFORMES ESCOLARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei n°28/2024: por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h00
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei nº 896/2017: por marianecordova — última modificação 14/12/2017 16h29
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2017, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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19ª ordinária - 05-08: por marianecordova — última modificação 11/11/2019 16h08
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21ªordinária -08-08: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Pautas

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