Camara Municipal

PROJETO DE LEI Nº 031-2020.pdf: por marianecordova — última modificação 02/12/2020 17h20
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2020
PROJETO DE LEI Nº.052/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025: por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h30
oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.379 DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAL – REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Confira o que foi aprovado na 15ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal: por Câmara — publicado 29/05/2025
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12ªordinária -09-05: por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Pautas
Lei n° 1.305/2024: por Câmara — última modificação 20/12/2024 17h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2024
Lei n° 1.232/2023: por Câmara — última modificação 04/09/2023 13h22
“DÁ NOME DE ENOR DOS SANTOS BERNARDO, AO CENTRO ADMINISTRATIVO LOCALIZADO NA SEDE DESTE MUNICIPIO”.
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Projeto de Lei nº 009/2024: por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h38
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
15ªordinária_25-05: por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
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PROJETO DE LEI Nº.059/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025: por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h49
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 385, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, REPOSIÇÃO DE DESPESAS E/OU AJUDA DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
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PROJETO DE LEI Nº 008/2021: por Câmara — última modificação 25/02/2021 15h42
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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