PROJETO DE LEI Nº.046/2025 DE 13 DE JUNHO DE 2025
por Câmara
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última modificação
06/01/2026 12h21
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE POLÍTICA CULTURAL – CMPC E O FUNDO MUNICIPAL DE CULTURA – FMC, DE MAMPITUBA/RS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
PL 046.pdf
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Documento PDF,
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