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Lei n° 1.299/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h15
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei Complementar n° 1.300/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h17
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.301/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h18
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.302/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h19
“FIXA OS SUBSÍDIOS DOS VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS PARA A LEGISLATURA 2025/2028”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.303/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h20
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.304/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h22
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.305/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h23
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.306/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h24
“DISCIPLINA O SERVIÇO DE TRANSPORTE ALTERNATIVO DE PASSAGEIROS, ATRAVÉS DO USO DE VEÍCULO TIPO CAMINHÃO, CAMIONETA, QUADRICICLOS, UTV, MÁQUINAS AGRÍCOLAS E BUGGY AS PERMISSÕES ADMINISTRATIVAS PARA O EXERCÍCIO DA ATIVIDADE TURÍSTICA, NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA RS E ADOTA PROVIDENCIAS CORRELATAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.307/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h25
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.308/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
