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Lei n° 1.319/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h19
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.320/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h20
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.321/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h21
“REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.129 DE 14 DE DEZEMBRO DE 2021 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.322/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h21
“INSTITUI E DELIMITA ZONA DE URBANIZAÇÃO ESPECÍFICA 1 (ZUE 1) PARA FINS DE IMPLANTAÇÃO DE SÍTIOS DE LAZER E CONDOMÍNIO POR UNIDADES AUTÔNOMAS, COM PARCELAMENTO DO SOLO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.323/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h22
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.324/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h23
“INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.325/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h24
“RECEBE TERRENO DE ÁREA VERDE EM DOAÇÃO.”
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.326/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h24
“DISPÕE SOBRE O PLANO DE CUSTEIO DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS”.
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Leis
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.327/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h25
“DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA – RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.328/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 18h26
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
