por Câmara
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última modificação
16/03/2026 17h37
A CAMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA, por intermédio do Gabinete da Presidência, torna público que realizará procedimento de contratação direta por dispensa de licitação, com fundamento no art. 75, inciso II, da Lei nº 14.133/2021, adotando o Sistema de Registro de Preços – SRP, nos termos do art. 82, §6º, mediante as condições estabelecidas neste Aviso.
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