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Arquivo Projeto de Lei nº 007/2024
por Câmara — última modificação 28/02/2024 13h34
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo Lei nº 890/2017
por marianecordova — última modificação 10/10/2017 16h15
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALTERAR O ARTIGO 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 625/2011 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
por Câmara — última modificação 13/01/2026 11h02
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.411, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementar 2026
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
por Câmara — última modificação 13/01/2026 11h01
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.433, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementar 2026
Arquivo PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.003/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
por Câmara — última modificação 08/01/2026 12h45
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº. 1.155 DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projeto de Lei Complementar / Projetos de Lei Complementar 2025
Arquivo PROJETO DE LEI Nº.048/2025 DE 26 DE JUNHO DE 2025
por Câmara — última modificação 06/01/2026 12h23
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 895/2017, QUE INSTITUI O SISTEMA DE CONTROLE INTERNO NO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Lei n° 1.205/2023
por Câmara — última modificação 24/02/2023 18h24
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo Projeto de Lei n°016/2024
por Câmara — última modificação 24/05/2024 14h53
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
Arquivo PROJETO DE LEI Nº. 021/2025 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2025.
por Câmara — última modificação 28/03/2025 13h37
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Projeto de Lei n°33/2024
por Câmara — última modificação 12/11/2024 17h04
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2024
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