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Arquivo PROJETO DE LEI Nº.012/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
por Câmara — última modificação 20/02/2025 11h18
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2025
Arquivo Pauta_20ªordinária_06_08
por marianecordova — última modificação 07/08/2018 14h19
Localizado em Processo Legislativo / … / 2018 / Pautas
Arquivo Projeto de Lei nº 008_2019
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 15h28
Localizado em Leis / Projetos de Lei / Projetos de Lei 2019
Arquivo 08ª ordinária - 06-04.
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h48
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Atas
Embedder object code Por que utilizar o Portal Modelo?
por Interlegis — última modificação 21/03/2017 14h07
Vídeo hospedado no Vimeo sobre as exigências da Lei da Transparência e os benefícios no uso gratuito do Portal Modelo pelas Casas Legislativas Brasileiras para cumprir a legislação. (este embedder é um conteúdo de exemplo e pode ser removido)
Localizado em Sobre a Câmara / Galeria de Vídeos
Arquivo Lei nº 878/2017
por marianecordova — última modificação 26/06/2017 16h04
"ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 463/07 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS."
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2017
Arquivo Lei n° 1.197/2023
por Câmara — última modificação 24/02/2023 18h11
“AUTORIZA O MUNICIPIO DE MAMPITUBA A FIRMAR CONVENIO COM O MUNICÍPIO DE TORRES/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2023
Arquivo 19ªordinária -27-06
por marianecordova — última modificação 07/11/2018 10h06
Localizado em Processo Legislativo / … / 2016 / Pautas
Arquivo 19ª ordinária _22-06
por marianecordova — última modificação 25/08/2020 14h44
Localizado em Processo Legislativo / … / 2020 / Pautas
Arquivo Lei nº 861/2016
por marianecordova — última modificação 19/09/2017 15h05
REESTRUTURA O PLANO DE CARGOS E FUNÇÕES DA CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE MAMPITUBA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Localizado em Leis / Legislação Municipal / Leis Municipais 2016
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