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PROJETO DE LEI Nº.007/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h27
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.008/2025, DE 08 DE JANEIRO DE 2025.
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por Câmara
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última modificação
28/03/2025 13h37
“FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TECNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.008/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h27
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.009/2021
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por Câmara
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última modificação
25/02/2021 15h45
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei 2021
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PROJETO DE LEI Nº.009/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
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por Câmara
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última modificação
20/02/2025 11h16
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.009/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h27
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.010/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
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por Câmara
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última modificação
20/02/2025 11h17
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.010/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h28
Oriundo do Poder Executivo que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, EXCETO, AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS ADMINISTRATIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
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PROJETO DE LEI Nº.011/2025 DE 20 DE JANEIRO DE 2025.
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por Câmara
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última modificação
20/02/2025 11h18
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei 2025
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PROJETO DE LEI Nº.011/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h28
Oriundo do Poder Executivo que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS OCUPANTES DOS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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