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PROJETO DE LEI Nº.058/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 12h48
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
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PROJETO DE LEI Nº.059/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 12h49
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 385, DE 23 DE AGOSTO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE PAGAMENTO DE DIÁRIAS, REPOSIÇÃO DE DESPESAS E/OU AJUDA DE CUSTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
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PROJETO DE LEI Nº.060/2025 DE 28 DE JULHO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
06/01/2026 12h50
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA O ARTIGO 2º, CAPUT, DA LEI 1.379/2025 QUE INSTITUI O PROGRAMA DE RECUPERAÇÃO DE CRÉDITOS FISCAIS MUNICIPAL - REFIS 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”;
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PROJETO DE LEI Nº.061/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h06
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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PROJETO DE LEI Nº.062/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h08
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.063/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h09
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.064/2025 DE 07 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h10
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, INCISO IX, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.066/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h15
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O AGOSTO LILÁS NO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS COMO MÊS DE PROTEÇÃO À MULHER, AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REALIZAR AÇÕES PERMANENTES DE CONSCIENTIZAÇÃO PELO FIM DA VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER, A ADERIR E INCLUIR EXPRESSAMENTE O PROJETO BANCO VERMELHO GIGANTE ENTRE AS AÇÕES DO AGOSTO LILÁS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.067/2025 DE 14 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h17
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE CULTURA – PMC DE MAMPITUBA, APROVA O PLANO DECENAL DE CULTURA 2025 A 2034 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.068/2025 DE 18 DE AGOSTO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h33
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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