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PROJETO DE LEI Nº.080/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h54
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.081/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 10h57
Oriundo do Poder Executivo que “INSTITUI TURNO ÚNICO NA ADMINISTRAÇÃO MUNICIPAL DE MAMPITUBA/RS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.082/2025 DE 02 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h25
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.083/2025 DE 06 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h26
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.084/2025 DE 13 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h28
Oriundo do Poder Executivo que “PRORROGA, ATÉ 31 DE DEZEMBRO DE 2025, A VIGÊNCIA DO PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO – PME DE MAMPITUBA, APROVADO POR MEIO DA LEI MUNICIPAL Nº 811, DE 25 DE JUNHO DE 2015.”
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PROJETO DE LEI Nº.085/2025 DE 15 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h31
De autoria da Mesa Diretora que “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE PREMIAÇÃO POR DESEMPENHO EDUCACIONAL – PROFESSOR DESTAQUE MAMPITUBA – E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.086/2025 DE 17 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h32
Oriundo do Poder Executivo “DISPÕE SOBRE A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”
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PROJETO DE LEI Nº.087/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h33
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, PARA ATENDER NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, INCISO IX, DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL DE 1988, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.088/2025 DE 24 DE OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h37
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2025, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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PROJETO DE LEI Nº.089/2025 DE 24 OUTUBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 11h40
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DE PRAZO DE CONTRATOS TEMPORÁRIOS DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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