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PROJETO DE LEI Nº.108/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h18
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, IX DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Projetos de Lei 2026
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por Câmara
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publicado
07/01/2026
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº.109/2025 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h26
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART.37, IX DA CONSITUTUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Localizado em
Leis
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2025
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Portarias 2026
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por Câmara
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publicado
07/01/2026
Localizado em
Leis
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PORTARIA Nª 038/2025, DE 07 DE DEZEMBRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
07/01/2026 12h50
DECRETA LUTO OFICIAL DE TRES DIAS NO AMBITO DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA.
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Leis
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Portarias 2025
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Edital 003/2026
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por Câmara
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última modificação
08/01/2026 10h16
DISPENSA DE LICITAÇÃO para a aquisição de materiais de escritório para utilização na Câmara Municipal.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Editais e Contratos 2026
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Edital 004/2026
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por Câmara
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última modificação
08/01/2026 11h45
DISPENSA DE LICITAÇÃO para a aquisição de móveis, conforme especificações e quantidades descritas no termo anexo à presente publicação, destinada a atender às necessidades administrativas do órgão, em conformidade com a legislação vigente.
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Transparência
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Licitações e Contratos
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Editais e Contratos 2026
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Projetos de Lei Complementar 2026
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por Câmara
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publicado
08/01/2026
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei Complementar
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
08/01/2026 12h42
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Localizado em
Leis
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Projeto de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementar 2025
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2025 DE 17 DE FEVEREIRO DE 2025
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por Câmara
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última modificação
08/01/2026 12h44
Oriundo do Poder Executivo que “REGULAMENTA A FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO E AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO, NOS TERMOS DO ARTIGO 8º DA LEI FEDERAL Nº 14.133/2021 E CRIA AS GRATIFICAÇÕES PELAS FUNÇÕES DE “AGENTE DE CONTRATAÇÃO” E “AGENTE DE COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO E APOIO” NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DO MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS”.
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Leis
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Projeto de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementar 2025
