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PROJETO DE LEI Nº.005/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h26
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.006/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h26
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projetos de Lei 2026
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PROJETO DE LEI Nº.008/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h27
Oriundo do Poder Executivo que “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.009/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h27
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 1.440, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.010/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h28
Oriundo do Poder Executivo que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO, EXCETO, AO PREFEITO MUNICIPAL, VICE PREFEITO, SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E CONTRATADOS ADMINISTRATIVAMENTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”;
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PROJETO DE LEI Nº.011/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h28
Oriundo do Poder Executivo que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL ANUAL, DOS OCUPANTES DOS CARGOS ELETIVOS DE PREFEITO E VICE-PREFEITO E SECRETÁRIOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI Nº.012/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h29
Oriundo do Poder Executivo que “FICA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL AUTORIZADO A FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA ENTRE O MUNICÍPIO DE MAMPITUBA/RS E A ASSOCIAÇÃO HOSPITALAR NOSSA SENHORA DE FÁTIMA DE PRAIA GRANDE/SC.”
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Projetos de Lei
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PROJETO DE LEI Nº.013/2026, DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
04/03/2026 14h29
Oriundo do Poder Legislativo que “ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS ADMNISTRATIVAMENTE E VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.001/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
13/01/2026 11h01
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.433, DE 02 DE DEZEMBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Projeto de Lei Complementar
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Projetos de Lei Complementar 2026
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PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº.002/2026 DE 09 DE JANEIRO DE 2026
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por Câmara
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última modificação
13/01/2026 11h02
Oriundo do Poder Executivo que “ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.411, DE 1º DE OUTUBRO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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