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Lei n° 1.289/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 16h57
“ESTABELECE O ÍNDICE PARA A REVISÃO GERAL, ANUAL, DOS SERVIDORES EFETIVOS, COMISSIONADOS, CONTRATADOS ADMNISTRATIVAMENTE E VEREADORES DA CAMARA MUNICIPAL DE MAMPITUBA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.290/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h01
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei Complementar n° 1.291/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h04
“ALTERA A LEI MUNICIPAL COMPLEMENTAR Nº 1.155, DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”.
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Legislação Municipal
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Lei Complementar n° 1.292/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h04
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.293/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h06
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CONTRATAR POR TEMPO DETERMINADO, POR EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO ART. 37, IX DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
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Legislação Municipal
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Leis Municipais 2024
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Lei n° 1.294/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h08
“DEFINE AS DIRETRIZEZ GERAIS
A SEREM OBSERVADAS NA IMPLANTAÇÃO DA POLITICA DE EDUCAÇÃO INTEGRAL NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL MAMPITUBA ”.
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Lei n° 1.295/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h09
“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CREDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO MUNICIPAL DE 2024, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS”.
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Lei n° 1.296/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h10
“ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 1.152 DE 15 DE MARÇO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
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Lei Complementar n° 1.297/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h12
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 1.163 DE 22 DE MARÇO DE 2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Lei Complementar n° 1.298/2024
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por Câmara
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última modificação
20/12/2024 17h14
“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº. 218 DE 21 DE FEVEREIRO DE 2002 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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